Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores.

Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado.

Se o jornalista é contratado por empresa não jornalística para desenvolver trabalho de comunicação institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.

JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa.

O Clube Atlético Mineiro pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do contrato firmado com um de seus jogadores, além de indenização por danos morais.

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

Horas Extras. Prova. Ausência.

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Cessão de direitos autorais

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos